Avanços Recentes da Inteligência Artificial: impactos trabalhistas, sociais e regulatórios

osé Paulo Zeetano Chahad Tuffy Licciardi Issa O desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) se originou da criação do primeiro algoritmo, por Ada Lovelace, em 1843, consolidando-se com as contribuições de Alan Turing para a Ciência da Computação, criando uma área de pesquisa referente ao “pensamento das máquinas”. Desde então inúmeros processos de automação surgiram em direção à consolidação da IA atual. As mais recentes ondas ocorreram na década de 2010, com o avanço da “Machine Learning”, na década de 2020, com o surgimento do ChatGPT. Estas tecnologias são uma continuação do processo histórico de automação de iniciado na Primeira Revolução Industrial. Diferentemente dos outros processos tecnológicos, sua rapidez de penetração é mais ampla, disseminando-se em todas as ocupações e setores de atividades econômicas, bem como em outros aspectos da sociedade. Ainda que o temor principal tenha recaído sobre possibilidade de um desemprego em massa, os estudos não confirmam está possibilidade. O fato mais importante sobre a questão ocupacional se refere à necessidade de novos requisitos de educação e treinamento para o novo perfil requerido dos trabalhadores, entre outras implicações trabalhistas. A IA tem a capacidade de realizar tarefas complexas, trazendo a possibilidade de substituir trabalhos realizados exclusivamente por profissionais de alta qualificação, sendo isto que diferencia a IA das tecnologias observados na história, as quais recaiam sobre tarefas manuais. Em termos conceituais os ganhos de produtividade obtidos através da IA devem revelar um impacto positivo na economia. Os resultados da literatura atual, entretanto, não indicam um aumento real da produtividade. O que parece estar ocorrendo é um atraso entre a implementação da IA e os ganhos efetivos na produtividade do trabalho. Destaca se, também, que novas habilidades serão exigidas para parte significativa dos trabalhadores no mercado de trabalho. Consequentemente, isto demandará novos tipos treinamento. Essas novas habilidades podem ser divididas em dois grupos: aquelas cruciais para o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de IA, e as decisivas para o uso, a adoção e a interação dessa tecnologia como uma nova ferramenta de trabalho. A literatura mostra que a inserção da IA no mercado de trabalho potencializa o fenômeno da polarização das ocupações, onde a maioria dos trabalhadores deslocados pela tecnologia são aqueles que estão no centro da distribuição salarial, dividindo, assim, os empregos em dois grupos, os de alta e os de baixa qualificação. Consequentemente, a polarização salarial resultante aumentará a já crescente desigualdade social. Por outro lado, a IA pode contribuir positivamente para a inclusão social dos trabalhadores. Mecanismos de correspondência de empregos controlados pela IA elevaram o número de contratações de indivíduos pertencentes a grupos sociais marginalizados. A superação de barreiras impeditivas à comunicação interpessoal, serão superadas através de instrumentos auxiliares pela ação da IA promovendo maior inclusão de pessoas com deficiências e até mesmo os migrantes no mercado de trabalho. Muitos obstáculos, contudo, ainda cercam a implementação da IA. O mais notável está na potencial perpetuação de vieses e preconceitos embutidos nestes sistemas, pois com se trata de uma criação humana, a IA não se encontra livre desses defeitos. O funcionamento opaco destas máquinas dificulta o entendimento do processo de decisão tomado por elas, e torna difícil identificar os preconceitos potencialmente existentes. Com relação ao controle da IA para evitar seus impactos indesejados, atualmente existem três frentes para combater esses efeitos adversos: a atuação do Estado através da adoção de políticas públicas; o fortalecimento da atuação dos sindicatos por meio dos Acordos e Convenções Coletivas, e da Sociedade mediante um amplo diálogo envolvendo os principais atores sociais afetados pelo avanço desta tecnologia. (*) Resumo do artigo produzido pelos autores e publicado no Jornal da USP (21/02/2024) José Paulo Zeetano Chahad - Professor Titular da FEA/USP (aposentado) e Pesquisador Sênior da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Tuffy Licciardi Issa - Aluno do Curso de Ciências Econômicas e Estagiário de Pesquisa na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).